Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 5ª RELATORIA
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
   

1. Processo nº:8264/2022
    1.1. Anexo(s)11578/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 11578/2019.
3. Responsável(eis):ADWARDYS DE BARROS VINHAL - CPF: 93079940130
LUCINEIDE PARIZI FREITAS - CPF: 06459051860
RENATO FREITAS JUNIOR - CPF: 04534971877
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:LUCINEIDE PARIZI FREITAS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA
7. Distribuição:5ª RELATORIA
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. Proc.Const.Autos:ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB/TO Nº 2541)
DEBORAH SARAH BARROS VINHAL LACERDA
HELDER BARBOSA NEVES (OAB/TO Nº 4916)
JULIANA MARIA SAMPAIO FELIPE VINHAL
MARINA EDUARDO ASSUNCAO
OSCAR JOSE SCHIMITT NETO
VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA
10. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

11. DESPACHO Nº 1048/2022-RELT5

11.1. Em conformidade com o previsto no art. 183, § 2º[1] c/c o artigo 336[2] do Regimento Interno deste Tribunal, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria da Primeira Câmara para inclusão na pauta da sessão ordinária virtual.

11.2. Procedam as comunicações e publicações necessárias.

  
[1] RI TCE/TO Art. 183 - As unidades administrativas remetentes e receptoras deverão certificar os respectivos termos de remessa e recebimento nos processos ou documentos e ainda lançar estes atos no sistema informatizado.
§ 2º - Os processos e documentos somente tramitarão pelas unidades administrativas mediante despacho, observadas as normas deste Regimento quanto à sua remessa e recebimento, e com os devidos registros no sistema informatizado.
[2] Art. 336 - As pautas das Sessões Ordinárias e das Extraordinárias serão organizadas pela Secretaria do Plenário, sob a supervisão dos Presidentes do Pleno e das Câmaras, observada a ordem de antiguidade dos Relatores.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 5ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 23 do mês de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
DORIS DE MIRANDA COUTINHO, CONSELHEIRO (A), em 23/11/2022 às 17:22:01, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 255491 e o código CRC 8B0FAC2

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